LGPD

Esta página complementa a Política de Privacidade do PDF Master e demonstra o compromisso da PDF MASTER, inscrita sob o CNPJ 20.073.626/0001-35, com sede em São Paulo, Brasil, com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. O que são dados pessoais

Dados pessoais são qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, endereço IP, identificadores de conta e, em alguns casos, dados sensíveis (quando aplicável e com base legal específica).

No PDF Master, tratamos apenas os dados estritamente necessários para operar a plataforma, autenticar usuários, gerenciar assinaturas e melhorar a experiência. Arquivos PDF são processados no navegador e não são armazenados em nossos servidores.

2. Bases legais para tratamento

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer as ferramentas e gerenciar sua conta e assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
• Legítimo interesse: para prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma.
• Consentimento: quando necessário para envio de comunicações de marketing ou para tratamento de dados sensíveis.

3. Controlador e responsável

A controladora dos dados pessoais tratados no contexto do PDF Master é a PDF MASTER, CNPJ 20.073.626/0001-35, com sede em São Paulo/SP.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail lgpd@pdfmaster.app.

4. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. No PDF Master, trabalhamos para que você possa exercê-los de forma simples e transparente:

5. Como exercer seus direitos

Você pode solicitar o exercício dos seus direitos enviando um e-mail para lgpd@pdfmaster.app ou entrando em contato pelo formulário da página Suporte. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Para sua segurança, podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvem acesso, correção ou exclusão de dados.

6. Segurança e boas práticas

• Criptografia SSL/TLS em todo o tráfego entre você e a plataforma.
• Processamento client-side dos arquivos PDF, sem envio aos nossos servidores.
• Controle de acesso baseado em autenticação e Row Level Security (RLS) no banco de dados.
• Uso de provedores de pagamento e autenticação reconhecidos no mercado, que atuam como operadores ou controladores independentes conforme o caso.
• Revisão periódica de práticas de segurança e privacidade.

7. Alterações nesta página

Podemos atualizar esta página de tempos em tempos para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo do documento.